«Joana, Maddie e Rui Pedro nunca poderão desaparecer da nossa memória. São crianças desaparecidas no nosso país, deixando atrás de si apenas um rasto de dor e de dúvida. Estão ainda vivas ou morreram? Terão sido vítimas de homicídio, de sequestro ou de tráfico de seres humanos? Quais foram os autores dos crimes que contra eles terão sido cometidos e qual terá sido o respectivo móbil?
- Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal -
A mãe e um tio de Joana foram condenados por homicídio qualificado, sem que o cadáver, todavia, tivesse sido descoberto até hoje. No caso de Maddie, chegou a haver arguidos, incluindo a própria mãe, mas o inquérito foi arquivado. O processo de Rui Pedro conheceu agora um novo impulso, passados treze anos, com a acusação pelo crime de rapto da última pessoa com quem a criança foi vista.
O desaparecimento de uma criança constitui, em regra, um trauma incalculável para os pais. Mas também produz uma enorme comoção em toda a comunidade, que se identifica com a dor dos pais e encara as crianças, seres especialmente vulneráveis, como o melhor de nós mesmos, o que está em consonância com as agravações previstas no Código Penal quando elas são vítimas de crimes.
Um desaparecimento corresponde sempre a um enorme desafio para a investigação criminal. Porém, a ausência de "corpo do delito", ou seja, de provas materiais quanto ao objecto da acção, não impede, embora dificulte, a punição dos agentes. Uma investigação desencadeada logo a seguir ao desaparecimento, que explore todas as pistas e recorra à cooperação internacional, constitui a melhor resposta.
Na verdade, a existência de um espaço de livre circulação de pessoas, sem fronteiras internas, que já abrange 27 Estados europeus – o espaço Schengen –, torna mais fácil a circulação de indivíduos e organizações que se dedicam a actividades criminosas. Entre essas actividades, conta-se o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou laboral, numa versão moderna e assustadora do esclavagismo.
Ao nível europeu, existe uma linha telefónica gratuita (116 100) para participar o desaparecimento de crianças, a que já aderiram 12 Estados da União, incluindo Portugal. No nosso país, o seu funcionamento é assegurado pelo Instituto de Apoio à Criança, ao abrigo de um protocolo celebrado com o Governo. A criação desta linha foi inspirada na comprovada necessidade de um alerta rápido.
A responsabilidade de proteger as crianças e assegurar o seu livre desenvolvimento é uma responsabilidade colectiva. Compete, em primeiro lugar, à família, que não pode esquecer o seu papel fundamental, mas também à escola e às instituições de solidariedade, de justiça e de segurança. E pertence, enfim, a toda a comunidade, que ao proteger as crianças garante o seu próprio futuro.»
por Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal
in CM online, 06-3-2011
Sem comentários:
Enviar um comentário